O Marco Legal dos Games, aprovado pelo Senado Federal, representa um importante avanço para o mercado brasileiro de jogos eletrônicos. Com o objetivo de regulamentar as atividades das empresas do setor no país, o projeto abrange diversas regras relacionadas à fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos em território nacional.

Uma das principais vantagens do Marco Legal dos Games são os incentivos fiscais oferecidos às empresas do ramo. Esses incentivos incluem a possibilidade de captação de recursos para o desenvolvimento de jogos por meio de leis de incentivo cultural e audiovisual, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual. Além disso, o abatimento de até 70% no imposto de renda cobrado em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos é uma medida que promove o investimento em jogos independentes do mercado nacional.

A regulamentação também reconhece diversas profissões relacionadas ao desenvolvimento de jogos como legítimas, permitindo que os profissionais sejam enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Além disso, o governo será incentivado a promover a formação de novos profissionais do setor por meio de cursos técnicos e superiores, o que é uma excelente notícia para quem deseja trabalhar com videogames no Brasil.

Outro ponto positivo é a redução de até 50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para diversos produtos relacionados ao setor de jogos, como hardwares, equipamentos de criação e acessórios.

No entanto, é importante destacar que o projeto não considera jogos de apostas, máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas como games, o que ajuda a manter a distinção entre entretenimento e jogos de azar.

Em resumo, o Marco Legal dos Games tem o potencial de impulsionar significativamente o mercado brasileiro de jogos eletrônicos, proporcionando benefícios fiscais, reconhecimento profissional e estímulo à formação de novos talentos no setor.