Que o brasileiro é criativo por natureza, todo mundo já sabe. Mas, nos últimos anos, estamos nos destacando no mundo dos negócios, com um aumento considerável no número de brasileiros que estão envolvidos com empreendedorismo: de 23% da população em em 2004, o número saltou para 35% em 2015, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP).eles. É o caso do empréstimo para MEI.

De acordo com dados do Sebrae, ultrapassamos países bem mais desenvolvidos, como Estados Unidos , Reino Unido e França. É um número recorde de empreendedores, e que tem como base as micro e pequenas empresas que somam 98% dos negócios de todo o país, segundo a Confederação Nacional de Comércio.

E, quase metade destas micro e pequenas empresas é representada pelo MEI – Microempreendedor Individual. Sancionada em 2009, a lei do MEI representou um enorme avanço na regularização de atividades, incentivando muitas pessoas a saírem da informalidade e empreenderem. Veja mais

Afinal, o que é o Microempreendedor Individual?

Se você está entre eles, talvez se pergunte: MEI o que é?

A sigla indica o microempreendedor individual, que se refere ao cidadão que trabalha por conta própria. Mas não é apenas isso, pois diferente de um autônomo, esse é um contribuinte legal, formalizado, que aprendeu como obter CNPJ e hoje aproveita todas as vantagens decorrentes disso.

Tudo começa pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal tivesse a chance de verificar como se tornar microempreendedor individual – MEI legalizado.

10 DICAS para o Microempreendedor Individual (MEI)

Condições para ser MEI

Para se encaixar ao perfil do microempreendedor individual, é preciso cumprir algumas exigências. Vamos relembrar algumas delas:

Faturar no máximo até R$ 81 mil por ano;

Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;

Ter apenas um funcionário;

Exercer uma das atividades permitidas ao MEI (Para saber mais informações, acesse: O que um MEI pode fazer?).

Conscientização

“A primeira coisa que o empreendedor precisa tomar consciência é de que ele não é mais um trabalhador comum, mas, sim, um empresário”. Por isso, ele deve traçar um bom plano de negócios e buscar as características de empreendedores de sucesso, como espírito de liderança, motivação, planejamento e metas.

Mais confiabilidade em seu negócio

Como o mercado digital ainda é relativamente novo no Brasil, alguns consumidores não se sentem confiantes para fazer uma compra. Mas a partir do momento que você informa que entrega nota fiscal, esse cenário muda e as pessoas passam a perceber mais valor em sua oferta. Tudo isso sem precisar fazer nenhuma alteração em seu produto.

Impostos diferenciados para o MEI

A legislação brasileira prevê isenção de impostos federais e redução de taxas e custos para os pequenos empresários que formalizam seu negócio. O MEI paga ao município o valor de R$ 5, como Imposto Sobre Serviços (ISS), R$1 para o Estado, relativo ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), somados a 5% do salário mínimo todo mês, para as despesas de INSS. Enquanto uma pequena empresa com faturamento acima de R$5 mil reais paga 4% de impostos, o equivalente a R$200 ou mais.

Linha de crédito para MEI

Os empreendedores formalizados têm mais facilidade para obter cartões de créditos com limites maiores, que podem ser utilizados para a compra de tráfego no Google Adwords ou no Facebook Ads, por exemplo. Além disso, a regularização do negócio também ajuda na obtenção de linhas de crédito com juros menores e condições mais vantajosas para o empreendedor.

Direito a benefícios previdenciários para MEI

O microempreendedor em dia com suas obrigações fiscais tem acesso a benefícios previdenciários que antes eram restritos ao trabalhador convencional, como: aposentadoria (por idade ou invalidez), auxílio doença e salário-maternidade. A família do MEI também pode receber pensão por morte ou auxílio reclusão, em casos de eventualidades.

Emissão de notas fiscais para MEI

O MEI poderá emitir notas fiscais quando realizar vendas ou prestar seus serviços, o que melhorará seu relacionamento com fornecedores e clientes, além de viabilizar a realização de negócios com grandes empresas do setor público e privado que exigem documentos para comprovar suas transações comerciais. O ME tem ainda mais vantagens quando o assunto é nota fiscal, já que não há um limite de emissões de notas para uma microempresa.

Contratação de um empregado

Apesar de o MEI e o ME serem empresas individuais ou de porte menor, o empreendedor pode contratar um empregado para ajudar nas tarefas cotidianas de seu negócio, desde que o profissional receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria. Para isso, será necessário repassar 3% da remuneração à Previdência Social e 8% sobre o salário-mínimo para o FGTS, e o empregado deve contribuir com 8% do salário para a Previdência todos os meses.

MEI precisa declarar imposto de renda?

Sim, quem é MEI precisa declarar imposto de renda. Os microempreendedores individuais são isentos do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica mas, precisam fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física caso tenham rendimentos superiores à R$ 1.903,98.

É aí que mora o perigo: a Receita Federal considera isento do IRPF apenas parte dos rendimentos do empreendedor provenientes da sua receita como MEI, com porcentagens predefinidas de acordo com o seu ramo de atividade.

Quais são as obrigações do MEI?

Agora que você abriu sua MEI, fique ligado nas suas obrigações e tributos: o MEI não precisa de contador, então as obrigações ficam todas sob sua responsabilidade. A boa notícia é que o processo é relativamente simples.

Todo microempreendedor individual deve seguir esta rotina mensal para se manter regularizado:

Preencher o Relatório Mensal de Receitas;
Realizar o pagamento da DASN-MEI.
Anualmente, o MEI também é obrigado a entregar a Declaração Anual Simplificada que consolida as informações de faturamento.

Tranquilo, né?